Ainda a “Excelente Senhora”
A participação activa de D. Afonso V
na Guerra da Sucessão de Castela, em apoio de sua sobrinha D. Joana, que
desposou, e intitulando-se Rei de Castela, veio reabrir os diferendos ainda não
totalmente sanados entre os dois países, após o desfecho da batalha de Aljubarrota
em 1385.
Em retaliação, os Reis Católicos
intitularam-se também Reis de Portugal, e as investidas bélicas tanto em terra
como no mar foram-se sucedendo, sendo os castelhanos incentivados pelos seus
soberanos a explorarem os recursos de pesca e outros principalmente nas zonas
da Guiné e Cabo Verde, e premiando a captura das naus portuguesas que sulcavam
aqueles mares, com evidente prejuízo para o comércio marítimo de Portugal. Foi
assim que perdemos a caravela Boa Vista, cujo quinto foi avaliado em 1477 em 11.200
maravedis.
Todas estas escaramuças tornaram a
guerra inevitável e a 2 de Março de 1476 teve lugar a Batalha de Toro, perto da
localidade do mesmo nome, na província de Zamora, cujo resultado, embora com
vitórias e derrotas de ambos os lados, não foi favorável às pretensões portuguesas.
Depois de uma tentativa falhada de conseguir
uma ajuda militar por parte de Luís XI, rei de França, para os seus objectivos,
D. Afonso V regressa a Portugal desiludido, e deixa nas mãos de seu filho, o
príncipe D. João, os poderes necessários para negociar a paz com Castela.
A 4 de Setembro de 1479 é firmado nos
Paços dos Henriques, em Alcáçovas, no Alentejo, pelos representantes de
Portugal e Castela um acordo, que ficou conhecido como o Tratado de Alcáçovas, pondo fim à Guerra de Sucessão de Castela (1475-1479).
Este tratado foi ratificado pelo rei
de Portugal em 8 de setembro de 1479, confirmado por Isabel I na cidade de
Trujillo, a 27 do mesmo mês (Fernando de Aragão estava ausente do reino devido
à morte do seu pai), e ratificado pelos Reis Católicos em 6 de março de 1480,
na cidade de Toledo, pelo que também ficou conhecido como Tratado das
Alcáçovas-Toledo.
Além de formalizar o fim das
hostilidades (pelo qual Joana, a Beltraneja, ou A Excelente Senhora, e seu tio e marido Afonso V de Portugal, desistiam para sempre das suas pretensões ao trono de Castela), e reconhecer
os dois reinos como entidades independentes, o Tratado continha outras
cláusulas concernentes à política de projeção externa de ambos os países, num
momento em que os dois reinos competiam pelo domínio do Oceano Atlântico e das
terras até então descobertas na costa africana.
Por essas cláusulas, Portugal
obtinha o reconhecimento do seu domínio sobre os Arquipélagos da Madeira, dos Açores, de Cabo Verde, do senhorio
da costa da Guiné com o ouro
da Mina, e a exclusividade sobre a conquista do reino de Fez.
Castela ficava com a soberania sobre
as ilhas Canárias (pondo fim
a um diferendo que se arrastava desde o reinado de D. Afonso IV), renunciando a
navegar ao Sul do cabo Bojador, ou seja,
do Paralelo 27 no qual se encontravam as próprias ilhas, e a exclusividade da
conquista do reino islâmico de Granada.
Acordava-se também na mútua
devolução de povoações e territórios, bem como na dos prisioneiros de ambos os
países e a restituição de bens e mercês àqueles a quem haviam sido confiscados.
Fixavam-se as indemnizações devidas pelas destruições feitas durante a guerra e
a destruição de fortalezas entretanto construídas para o efeito.
O Tratado foi o primeiro do género,
que regulamentava a posse de terras ainda não descobertas. Reflectia o interesse
de Portugal em garantir os seus direitos sobre a costa da Mina e o Golfo da Guiné, assim como
o prosseguimento da sua exploração da costa africana, na premissa de que por
aquela via se conseguiria a esperada passagem para as Índias.
Em paralelo ao tratado das Alcáçovas
negociaram-se as chamadas Tercerias de Moura, que resolviam a questão
dinástica castelhana e o destino a dar à ex-rainha de Castela e Portugal, a
infeliz Joana de Trastâmara, denominada pelos castelhanos de “A Beltraneja”, e
pelos portugueses como “ A Excelente Senhora”.
Gomes, Saul António – D. Afonso V,
ed. Temas e Debates, col. Reis de Portugal.
Ramos, Rui – Monteiro, Nuno Gonçalo –
Sousa, Bernardo Vasconcelos e – História de Portugal, vol.2 – ed. Expresso.
