MAGNA CARTA - III

Henrique II

 Henrique II (1154-1189), filho de Matilde e Godofredo, além de rei de Inglaterra era também duque da Normandia e é considerado o primeiro rei da Casa Plantageneta (assim chamada por ter uma flor de giesta – plant à genêt- nas suas armas) e cabeça do império angevino.

Pelo lado da mãe possuía a Normandia e a Bretanha; pelo pai, as regiões do Loire, e, após o seu casamento aos 19 anos com a bela e rica Leonor de Aquitânia, ex-rainha de França e 12 anos mais velha, o ducado da Aquitânia de que ela era a herdeira. Por isso, quando subiu ao trono em 1154, pouco depois do seu casamento, Henrique governava um vasto país que se estendia das montanhas da Escócia até aos Pirinéus.

Este rei iria dar um novo impulso à evolução da sociedade inglesa ao tentar submeter tanto a nobreza como o clero à autoridade da Coroa. As suas primeiras medidas foram dirigidas aos nobres que se haviam tornado imprevisíveis durante a crise. Castelos construídos sem autorização real foram desmantelados e um novo sistema de colecta de impostos implementado. A administração pública melhorou significativamente com o estabelecimento de registos públicos criados pelo rei. Descentralizou também o exercício da justiça através de magistrados com poderes de agir em nome da coroa e implementou o julgamento por júri.

Em 1164, o monarca promulgou uma série de leis conhecidas como As Constituições de Clarendon – Constitutions of Clarendon. Estes textos, apresentados no Palácio de Clarendon, em Wiltshire, e que pretendiam diminuir a independência do clero e a influência de Roma na política inglesa, tiveram uma grande influência no posterior desenvolvimento do direito inglês. Entre outras medidas, determinou que os clérigos fossem julgados em casos de assassinato, não só por tribunais eclesiásticos, mas também por um tribunal civil, para assim evitar a sua impunidade.

Mas se conseguiu impôr-se aos seus barões, o rei não quis ou não soube impôr-se aos seus próprios filhos. Da rainha Leonor teve vários filhos varões e por volta de 1170, sentindo-se doente, Henrique decidiu separar os seus territórios de forma a serem herdados pelos diferentes filhos, nada deixando porém ao mais novo, João, por ser ainda muito jovem e que ficou conhecido por João Sem-Terra (John Lackland). O resultado foi desastroso uma vez que os príncipes, apesar do pai ter recuperado a saúde, decidiram mesmo assim apropriar-se das terras antes da sua morte, o que levou a vários anos de guerras civis entre pai e filhos, que culminaram após a morte de Henrique, o Jovem, primeiro e do próprio Henrique II depois, na coroação de Ricardo, Coração de Leão, como rei de Inglaterra.

Ricardo (Oxford, 8 de Setembro de 1157 – Châlus, 6 de Abril de 1199) durante o seu breve reinado de dez anos, apenas passou vários meses em solo inglês. Guerreiro brilhante e experiente(aos 16 anos já comandava o seu próprio exército), educado principalmente por sua mãe no Ducado de Aquitânia e sem saber falar inglês, foi um dos principais chefes da 3ª Cruzada, ficando célebre pelas suas vitórias contra Saladino, embora não conseguisse reconquistar Jerusalém.

Imediatamente após a subida ao trono, começou a preparar a expedição à Terra Santa. Para tal, não hesitou em esvaziar o tesouro do pai, cobrar novos impostos, vender títulos e cargos por somas exorbitantes a quem os quisesse pagar e até libertar o rei Guilherme I da Escócia dos seus votos de vassalagem por cerca de 10.000 marcos. Ao partir, deixou como regente sua mãe, a rainha Leonor, auxiliada pelo seu irmão mais novo, João.

Em 1192, viu-se obrigado a regressar ao reino, devido não só à atitude do irmão que intentava tirar-lhe o trono, mas principalmente devido à ameaça pendente sobre as suas possessões francesas, representada pelo rei Filipe II de França, que lhe cobiçava a Aquitânia e a Normandia. Preso pelo arquiduque de Áustria, o seu resgate custou 150.000 marcos ao tesouro de Inglaterra, soma equivalente ao dobro da renda anual da coroa, o que colocou o país na absoluta bancarrota e obrigou a muitos impostos adicionais nos anos seguintes.

Apesar do esforço do país para o libertar, Ricardo abandonou a Inglaterra de novo ainda no mesmo ano de 1194 para lidar com os problemas fronteiriços com a França nos territórios do continente, mas é morto por uma flecha quando cercava o castelo de Châlus, em 1199.

Ricardo, Coração de Leão

MAGNA CARTA – II

Henrique I

Em 1066, Guilherme, duque da Normandia, invade a Inglaterra, derrotando o rei Harold Godwinson na Batalha de Hastings e sobe ao trono com o nome de Guilherme I, o Conquistador.

Para poder cumprir as suas promessas feitas aos cavaleiros ávidos de saque que o acompanhavam, declarou traidores todos os que pegaram em armas contra ele, e todas as terras que o rei não conservou para si, distribuiu-as pelos seus vassalos normandos, a título de feudos, introduzindo assim o sistema feudal na Inglaterra.

Embora Guilherme permitisse inicialmente aos nobres ingleses manter suas terras em troca da sua submissão. em 1070 a nobreza nativa tinha deixado de ser parte integrante da paisagem inglesa, e em 1086, apenas controlava 8% das suas propriedades originais.

Oprimidos, espoliados das suas terras e dos bens, vendidos como escravos ou reduzidos à situação de servos dos grandes senhores, os Anglo-Saxões, desesperados, por diversas vezes se revoltaram, mas as suas revoltas foram afogadas em sangue.

O ódio aos conquistadores exprime-se nas narrativas populares relativas ao nobre salteador Robin Hood, que vivendo à margem da lei, distribuía pelos pobres o dinheiro que tirava aos ricos

Apenas com o decorrer do tempo o ódio entre Anglo-Saxões e Normandos diminuiu; foi preciso século e meio para que estes dois povos se fundissem num único povo inglês e que o idioma misto, que se transformou na língua inglesa, se consolidasse.

Os sucessores de Guilherme, o Conquistador foram os seus outros filhos, que herdaram do pai a força brutal e o egoísmo impiedoso, assim como parte do seu talento de homem de estado, principalmente o mais novo, que subiu ao trono como Henrique I, reinou de 1100 a 1135 e consolidou o reino de Inglaterra frente a galeses e escoceses.

De acordo com a tradição inglesa e para legitimar o seu reinado, Henrique emitiu uma carta régia, também conhecida como Carta das Liberdades (Charter of Liberties), em que garantia os direitos da nobreza e prometia “abolir todos os maus costumes pelos quais o Reino de Inglaterra era injustamente oprimido.” Apresentou-se como tendo restaurado a ordem a um país devastado por dificuldades e anunciou que iria abandonar as políticas de Guilherme em relação à igreja, que eram vistas como opressivas pelo clero; prometeu também evitar os abusos reais dos direitos de propriedade dos barões, garantindo uma volta aos costumes gentis de Eduardo o Confessor, afirmando também que iria “estabelecer uma paz firme" por toda a Inglaterra, e ordenando que essa paz fosse mantida.

Apesar da Carta das Liberdades ser praticamente ignorada durante mais de um século (até ser recuperada para servir de base à Magna Carta),Henrique I sempre se esforçou por consolidar a sua autoridade mais pela força do Direito do que pela força das armas. Em 1120, sofre uma tragédia pessoal e política com a morte do seu único filho varão de apenas 17 anos de idade, Guilherme Adelin (1103-1120), no naufrágio do “White Ship”, no rio Sena, pelo que para evitar uma guerra de sucessão, e apesar de ter vários filhos ilegítimos, nomeia como sucessora a sua filha Matilde, viúva de Henrique V, imperador do Sacro Império, casada em segundas núpcias com um conde angevino Godofredo de Anjou, obrigando os nobres, por duas vezes, a jurarem-lhe fidelidade.

As consequências foram terríveis; após a morte do rei em 1135 devida a uma intoxicação alimentar provocada pela ingestão de lampreias estragadas, o acesso de uma mulher ao trono, facto inédito em Inglaterra, provocou uma insurreição popular apoiada por grande parte dos nobres e pela igreja, que depressa deflagrou numa guerra civil, entre os partidários da rainha, que se intitulou de Imperatiz Matilde, apoiada pelo seu meio-irmão Robert, conde de Gloucester, e os de Estêvão de Blois, sobrinho do falecido monarca, que na ausência de Matilde se fez coroar rei de Inglaterra e era apoiado pela maioria dos nobres e pelo clero.

Entre 1135 e 1154, a Inglaterra esteve a ferro e fogo, numa guerra tão selvagem que ficou conhecida como “A Anarquia”. Por incrível que pareça, a guerra terminou, não pela vitória militar de uma das partes, mas porque, alguns barões e notáveis do país se recusaram a continuar uma luta inútil, dispendiosa e excessivamente longa e impuseram aos dois monarcas em litígio, em 1153 o Tratado de Winchester (o Wallingford), em que após a morte de Estêvão de Blois, o sucessor seria, não o seu herdeiro, mas o filho de Matilde, o jovem Henrique, coroado em 1154 como Henrique II Plantagenet.

Esta imposição dos nobres seria, em grande medida, o gérmen da atitude que os barões tomariam em 1212...

Godofredo e Matilde

MAGNA CARTA – I

Articles of the Barons 1215

“Nenhum homem livre poderá ser detido, preso, declarado fora da lei, exilado ou punido de qualquer outra forma sem primeiro ter sido julgado pelos seus pares, segundo as leis do reino”.

 

É este artigo que diz respeito à protecção da liberdade pessoal do cidadão contra o abuso do poder, o ponto principal do histórico documento chamado de “Articles of the Barons” apresentado a 10 de Junho de 1215, ao rei inglês João Sem-Terra pelos revoltados barões ingleses que cercavam Londres, e assinado pelo monarca a 15 do mesmo mês, faz hoje 800 anos, nos prados de Runnymede, nas margens do rio Tamisa, e que ficou conhecido pelo nome de Magna Carta.

Depois de aposto o selo real, os barões extraíram várias cópias do documento que enviaram para todos os condados e a 19 de Junho os nobres renovaram os seus votos de lealdade para com o rei.

Embora na realidade, neste documento, homem livre significasse homem nobre, e sancionasse os privilégios dos senhores feudais e dos príncipes da Igreja, com o andar dos tempos, a consciência popular considerou-o como extensível a todo o povo inglês, e apesar de, naquela altura, ter sido ignorado por ambas as partes, tornou-se séculos depois, um dos fundamentos do constitucionalismo.

Escrita em latim, o documento assinado e cujo nome completo é Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), continha mais 62 artigos, que focavam aspectos muito concretos, considerados então igualmente importantes, garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais:

O art. 40 diz: "A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."

O art. 35, impunha uma única de medida para o vinho, a cerveja e o cereal a vigorar em todo o reino, o chamado “quarto de Londres” (London quart).

Os arts. 30 e 31, proibiam a confiscação arbitrária de carros, cavalos, casas ou bosques, pelo rei ou pelos barões.

Nos arts. 2 e 3 estipulava-se uma forma primitiva do Direito das Sucessões.

O art. 8 garantia que nenhuma viúva seria obrigada a contrair novo matrimónio contra a sua vontade.

No art. 17 estabeleciam-se tribunais de justiça geográficamente estáveis, isto é, não seguiriam a Corte itinerante do rei, e no art. 45 exigia-se a que as autoridades judiciais nomeadas para essas zonas tivessem um conhecimento profundo das leis e dos costumes locais.

A Carta declarava também que o suserano não seria autorizado a lançar impostos, além daqueles há muito considerados legais, sem a aprovação de um Grande Conselho composto pelos vassalos do rei e pelos dignitários eclesiásticos. Esta assembleia, que em breve receberia o nome de Parlamento, seria convocada por decreto real. Como a burguesia tinha participado no movimento pela liberdade, a Magna Carta confirmava os antigos direitos e privilégios das cidades.

Mas, sem dúvida alguma, o artigo mais gravoso para o rei, que limitava a sua autoridade e lhe impunha uma humilhação inaceitável para qualquer monarca, era o art. 61, o chamado “artigo de segurança”, que estipulava a criação de uma comissão de 25 barões encarregados de assegurar que a Carta seria respeitada por ambas as partes, e o direito à rebelião armada por parte desses mesmos nobres caso o rei faltasse à palavra dada.

Devido a uma união perfeita, as classes emancipadas da nação inglesa conseguiram forçar o tirano a inclinar-se perante a lei. Este facto iria contrabalançar o princípio feudal da fidelidade incondicional dos vassalos. Na realidade, a Magna Carta representou na altura, não tanto uma carta de liberdades, mas uma vitória simbólica da aristocracia contra um rei odiado por todos.

Mas porquê? Como foi possível que em pleno sec. XIII um documento destes pudesse ser firmado e quem era João Sem- Terra?

Para o compreendermos teremos de voltar cerca de um século atrás...

O Dia da Criança

O Direito das Crianças

Toda criança no mundo
Deve ser bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome
Criança tem que ter lar
Ter saúde e não ter fome
Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer
Nem questão de concordar
Os diretos das crianças
Todos tem de respeitar.

Tem direito à atenção
Direito de não ter medos
Direito a livros e a pão
Direito de ter brinquedos.

Mas criança também tem
O direito de sorrir.
Correr na beira do mar,
Ter lápis de colorir...

Ver uma estrela cadente,
Filme que tenha robô,
Ganhar um lindo presente,
Ouvir histórias do avô.

Descer do escorregador,
Fazer bolha de sabão,
Sorvete, se faz calor,
Brincar de adivinhação.

Morango com chantilly,
Ver mágico de cartola,
O canto do bem-te-vi,
Bola, bola,bola, bola!

Lamber fundo da panela
Ser tratada com afeição
Ser alegre e tagarela
Poder também dizer não!

Carrinho, jogos, bonecas,
Montar um jogo de armar,
Amarelinha, petecas,
E uma corda de pular.

Ruth Rocha 

Ruth Rocha nasceu em S. Paulo a 2 de Março de 1931, sendo uma das mais importantes escritoras da literatura infanto-juvenil brasileira. É formada em Sociologia Política, iniciando a sua carreira de escritora em 1976, com o livro “Palavras muitas Palavras”. Porém a sua obra mais famosa é o best-seller “Marcelo, Marmelo, Martelo”, que foi traduzido para diversas línguas e vendeu mais de um milhão de exemplares.

Mas a sua escrita é também rica em conteúdos sociais, como por exemplo, o livro "Uma História de Rabos Presos", lançado no Congresso Nacional brasileiro, em 1989. Em 1990, lançou na sede das Organizações das Nações Unidas o livro "Declaração Universal dos Direitos Humanos Para Crianças".

Foi condecorada em 1998, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a Comenda da Ordem do Ministério da Cultura. Ganhou quatro prêmios Jabuti, com destaque para o livro "Escrever e Criar", lançado em 2002.

É membro da Academia Paulista de Letras desde 25 de outubro de 2007,ocupando a cadeira 38. Foi também escolhida em 2002 para fazer parte do PEN CLUB-Associação Mundial de escritores, localizada no Rio de Janeiro.

Obras da Autora:
Marcelo, Marmelo, Martelo
Mil Pássaros
Almanaque Ruth Rocha
O Macaco Bombeiro
Este Admirável Mundo Novo
O Coelhinho Que Não Era de Páscoa
O Velho, O Menino e o Burro
O Sistema de Caderninho Preto
Armandinho, o Juiz
A Rua do Marcelo
A Menina Que Aprendeu a Voar
Gabriela e a Titia
Viva a Macacada
O Que é, O Que é?
De Hora em Hora
Solta o Sabiá
Faz Muito Tempo
O Gato e a Árvore
Atras da Porta
O Menino Que Quase Morreu Afogado no Lixo
Como se Fosse Dinheiro
As Coisas Que Agente Fala
Palavras Muitas Palavras
Uma História de Rabos Presos
Declaração Universal dos Direitos Humanos Para Crianças
Pessoinhas - Natureza e Sociedade
Pessoinhas - Matemática
A Arte de se Expressar Bem em Público
Escrever e Criar, Uma Nova Proposta
Minidicionário da Língua Portuguesa